A modernização da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) possibilitará, além da proteção dos direitos dos autores e artistas, o acesso do cidadão à cultura e ao conhecimento. O anteprojeto foi submetido à Consulta Pública e prevê a permissão de reprografia (cópia) de livros com fins educacionais, cópias para uso privado (individual e não comercial), permissão para cineclubes exibirem filmes sem ônus desde que não cobrem ingresso, entre outras facilidades de acesso à produtos culturais. Saiba mais sobre os principais pontos da mudança desta lei no site do Ministério da Cultura.
Reportagem do programa Outro Olhar, da TV Brasil, sobre Direito Autoral.
Produção: Catarse -- Coletivo de Comunicação / Edição: Janaina Rocha
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