Homossexuais brasileiros lutam pela igualdade

Após aprovação de união civil entre pessoas do mesmo sexo, homossexuais continuam luta por seus direitos.

José Ricardo Oliveira

Após manifestações de alguns grupos religiosos e políticos, e até de parlamentares, contra a união civil de pessoas do mesmo sexo, foram aprovadas com dez votos a zero, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, com objetivo de declarar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e a A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Dos 11 ministros um alegou não poder votar por ter se envolvido com o projeto quando advogado. As ações apresentadas pelo governo do Rio de Janeiro, representado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), a outra, pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, foram levadas a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de maio último.

Reverberando por grande parte da mídia em torno do mundo, a união ainda deixa uma série de dúvidas. A maioria delas sobre quais os direitos passam a ser assegurados por lei. Confira aqui o que muda a partir da decisão do STF.

Justiça

Para a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, falta no país o reconhecimento da igualdade dos direitos do cidadão, principalmente os direitos relacionados aos homoafetivos. Em entrevista para a edição de maio da revista JÚNIOR, a Ministra declara que “o Brasil precisa avançar em leis que garantam os direitos de todas as pessoas, reconheçam os direitos civis da população como um todo e enfrentem a violência. A democracia fica incompleta quando enquanto setores da sociedade não são respeitados e ouvidos”.

Faltam ainda serem votadas outras duas importantes ações a favor dos direitos dos homossexuais. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, lei que criminaliza a homofobia no Brasil e o Kit anti-homofobia do MEC, que foi aprovado e logo em seguida, teve a distribuição suspensa pela presidenta Dilma Roussef, proibição essa que tem gerado uma série de manifestações de insatisfação por parte de grupos e organizações em apoio aos direitos dos homossexuais.

Criminalização da homofobia

Arquivado desde 2008, o PLC 122/06 é um projeto de lei que defende a criminalização da homofobia em território nacional. Desengavetado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) em 2010, o projeto já teve seu texto alterado e possivelmente passará por nova reformulação. A revisão do texto foi anunciada pelo site oficial da Agência Senado no último dia 31 de maio. O novo texto é resultado de uma articulação entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO).

O principal motivo pela revisão do texto é de interesse da bancada religiosa, aí representada por Crivella. Eles defendem a liberdade nas igrejas, de pregações que condenem a homossexualidade. Para os demais, e visão da senadora Marta, o mais importante é direcionar o texto em defesa de punição para quem induzir à violência, ponto também acertado entre os religiosos. Esta é a segunda vez que o texto passa por alterações, a primeira, também por solicitação da bancada religiosa. Para Marta Suplicy, relatora do projeto, uma maneira encontrada para garantir maior número de votos a favor.

Em entrevista Agência do Senado, a senadora Marta declarou sobre o acordo com o Crivella. “Eu pedi para ele (Crivella), em homenagem à (ex-deputada) Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à (ex-senadora) Fátima Cleide que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.

Estão ainda entre as principais alterações o aumento de pena, já prevista no código civil, motivo pelo qual Crivella insiste ser desnecessário o PLC 122. Segundo ele, as penas contra qualquer tipo de violência já estão previstas no Código Penal, como crime de injúria.

Mas, para os homossexuais, a aprovação do PLC 122 é de grande relevância, principalmente na garantia de uma consequente diminuição de crimes contra os gays. O coordenador do grupo de pesquisa em Cultura e Sexualidade (CUS) da Ufba, Leandro Colling,  alerta sobre a importância da aprovação da lei e que ainda há muito a ser feito: “Eu considero a aprovação dessa lei muito importante, mais até que a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Isso porque essa lei atinge e beneficia todos os LGBTs, inclusive aqueles que querem permanecer sem a união civil. No entanto, também não podemos apostar que com essa lei todos os nossos problemas estarão resolvidos. É apenas uma etapa, importante, sim, mas uma etapa”.