Direitos autorais na era da pirataria

Por Maurício Matos

 Os direitos autorais de músicos, produtores e artistas do mundo inteiro vêm sendo violados há tempos pela indústria da pirataria e pelo download ilegal de músicas. No Brasil, dados da Associação de Antipirataria Cinema e Música (APMC) apontam que de janeiro a outubro de 2010 foram apreendidos mais de 38 milhões de CDs e DVDs piratas.

Os números da APMC ainda mostram que as vendas dos CDs piratas são responsáveis por 48% do mercado fonográfico no país, gerando um prejuízo de R$ 500 milhões ao Estado em impostos não arrecadados, além da diminuição de 80 mil postos de trabalhos formais e o encerramento das atividades de mais de 3.500 estabelecimentos comerciais do segmento.  

A violação do direto autoral para fins comerciais está previsto no Código Penal Brasileiro, “com pena de reclusão de dois a quatro anos”, explica o advogado Igor Costa, acrescentando que os direitos autorais são regidos pela Lei 9.160/98, “que regula os direitos do autor, dos intérpretes, músicos e das gravadoras”.

Apesar da pirataria, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) arrecadou em 2010, cerca de R$ 346,5 milhões, batendo recorde de distribuição de direitos autorais. De acordo com órgão, o valor distribuído entre compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos teve um crescimento de 9% em relação a 2009 e de 68 % nos últimos cinco anos. 

Com ou sem pirataria, a distribuição dos valores referentes aos direitos autorais sempre foi motivo de discordância entre a classe artística. O músico, arranjador e produtor musical, Ademar Andrade, afirma que nunca entendeu direito a metodologia do ECAD na distribuição dos direitos autorais. “A sensação que tenho é de que a divisão dos valores não é justa”, disse o artista, filiado Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (AMAR).

 Ademar Andrade (Créditos: Divulgação)

De acordo com a ECAD, 17% da arrecadação referente aos direitos autorais ficam com o órgão, enquanto 7,5% são destinados às associações, e os outros 75% são repassados para os titulares filiados, de acordo com os diversos segmentos em que as composições foram executadas, como rádio, televisão, cinema, shows, entre outros.

Ademar Andrade, que teve sua carreira artística marcada como líder da banda Furta Cor, um dos ícones da axé music nos idos da década de 80, endossa o “coro” de que a venda de CDs piratas é um fator que influencia diretamente na arrecadação e, consequentemente, na distribuição dos direitos autorais dos artistas. “A pirataria trouxe muito prejuízo não só aos músicos, mas também aos produtores e às gravadoras”, explica.  

        

Reforma da Lei 9.160/98

No dia 02 de junho, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados convidou músicos e advogados para debaterem a reforma da Lei 9.160/98. A nova lei deve regulamentar a criação de uma agência reguladora para o setor, com atribuições, inclusive, de supervisionar o ECAD.

No Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) no dia 17 de maio, fez um requerimento para a criação de uma CPI com objetivo de investigar denúncias de irregularidades na arrecadação de direitos autorais por parte do Ecad. O documento já conta com 28 assinaturas, número suficiente para a instalação da Comissão.